Direitos & Legislação
Reunimos, de forma clara, os direitos trabalhistas e a legislação que o RH precisa dominar: jornada, horas extras, adicionais, estabilidade, licenças, convenções coletivas e o que a CLT e a Constituição garantem.
55 conteúdos nesta seção.
5 níveis de maturidade tecnológica do RH brasileiro
Análise consultiva: 5 níveis de maturidade tecnológica do rh brasileiro.
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Acordo de compensação de horas: individual, coletivo e validade
O que é o acordo de compensação de horas, os tipos (individual tácito, individual escrito e coletivo
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Acúmulo e desvio de função: diferença e o que a lei diz
A diferença entre acúmulo de função (exercer duas funções) e desvio de função (exercer função difere
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Adicional noturno — 20%, hora reduzida
Acréscimo de 20% sobre a hora diurna (Art. 73 CLT) entre 22h e 5h no meio urbano, com hora reduzida
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Adicional noturno por setor: quem paga mais
Análise setorial do pagamento de adicional noturno no Brasil: indústria, serviços, saúde, segurança
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Art. 62 CLT: quando vendedor externo tem ou não jornada
Análise regulatória: art. 62 clt: quando vendedor externo tem ou não jornada.
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Art. 71: intervalo intrajornada não concedido
Análise regulatória: art. 71 da CLT sobre intervalo intrajornada não concedido e suas implicações pa
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Art. 73: adicional noturno
Análise regulatória: art. 73: adicional noturno — os 5 erros mais comuns.
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Art. 75-A a 75-F: teletrabalho pela CLT
4 min de leitura Em uma linha: Análise regulatória: art. 75-A a 75-F: teletrabalho pela CLT. No trab
Ler →Auditoria trabalhista: como preparar sua empresa em 2026
Guia prático para preparar sua empresa para auditoria fiscal do trabalho: documentos obrigatórios, r
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Aviso prévio: cálculo, tipos e prazos
O que é o aviso prévio, os tipos (trabalhado e indenizado), o cálculo proporcional (30 dias + 3 por
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Banco de horas na CLT
Guia: Banco de horas na CLT. Análise editorial ensaistica-transversal com fontes primárias e como re
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Banco de horas: como funciona, regras, prazos e cálculo
Guia completo sobre banco de horas segundo a CLT: como funciona, regras e prazos (acordo individual
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Banco de horas: práticas empresariais brasileiras
Análise das práticas de banco de horas em empresas brasileiras: uso, compensação, extinção e conflit
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CCT: como alterar regra de jornada corretamente
4 min de leitura Em uma linha: Análise regulatória: cct: como alterar regra de jornada corretamente.
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CLT — Consolidação das Leis do Trabalho
Base legal do trabalho no Brasil (Decreto-Lei 5.452/1943). Reforma 2017 (Lei 13.467). Artigos mais r
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Compliance trabalhista
Hub: Compliance trabalhista. Análise editorial ensaistica-transversal com fontes primárias e como re
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Compliance trabalhista — checklist 2026
Checklist completo de compliance trabalhista: controle de jornada, PGR/NR-1, LGPD aplicada ao RH, eS
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Consignado CLT
1 min de leitura Empréstimo consignado para CLT: riscos, limites e portabilidade.
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Contrato de experiência: prazo, prorrogação e regras (CLT)
O que é o contrato de experiência, o prazo máximo de 90 dias, a regra de uma única prorrogação e o q
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Controle de jornada multi-CNPJ
Guia: Controle de jornada multi-CNPJ. Guia editorial com base em fontes oficiais (CLT, Portaria 671,
Ler →Controle de jornada para equipes externas
Como controlar jornada de equipe externa (vendas em rota, técnicos, delivery, entregadores) legalmen
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Controle de jornada para vendedores externos
Como a legislação (art. 62 CLT) e a tecnologia (GPS, ponto por celular) tratam vendedores externos —
Ler →Convenção coletiva (CCT): guia prático 2026
Guia sobre convenção coletiva de trabalho (CCT): o que é, como se aplica, obrigações, diferenças par
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Cota de PCD (Lei de Cotas): percentuais do art. 93
A Lei 8.213/1991 (art. 93) obriga empresas com 100+ empregados a reservar de 2% a 5% das vagas para
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Custo total de HR Tech no Brasil: análise 2026
4 min de leitura Em uma linha: Análise consultiva: custo total de HR Tech no Brasil: análise 2026. T
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Direito à desconexão: o que diz a lei brasileira e como aplicar na empresa
Base legal do direito à desconexão: CLT arts. 58 e 66, Súmula 428 TST, NR-1 (2026). Como criar polít
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Equiparação salarial: o que diz o art. 461 da CLT
O que é equiparação salarial, os requisitos do art. 461 da CLT (mesma função, empregador e estabelec
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Escala 12x36: legalidade e uso
Guia: Escala 12x36: legalidade e uso. Análise editorial ensaistica-transversal com fontes primárias
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Escala 5x2: como funciona a jornada de 5 dias e 2 de folga
A escala 5x2 (cinco dias de trabalho, dois de folga) é o regime mais comum no Brasil. Veja jornada,
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Escala 6x1: anatomia do debate brasileiro
Origem, defensores, opositores, propostas legislativas e cenários para a escala 6x1 no Brasil — dado
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Escala 6x1: onde está o debate legislativo em 2026
Análise regulatória: escala 6x1: onde está o debate legislativo em 2026.
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Estabilidade da gestante: da gravidez a 5 meses após o parto
O que é a estabilidade provisória da gestante, o período protegido (da confirmação da gravidez até 5
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Estagiário pode fazer hora extra? O que diz a Lei do Estágio
Estagiário pode fazer hora extra? A Lei 11.788/2008 fixa limites de jornada (6h/dia e 30h/semana) e
Ler →Fim da CLT? O que mudou (e o que segue firme)
Análise honesta do que a reforma trabalhista de 2017 mudou na CLT — e o que continua valendo em 2026
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Gestão de jornada de trabalho: guia completo
Guia completo de gestão de jornada de trabalho: o que é, por que importa, como implementar passo a p
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Home office — Lei 14.442/2022 e teletrabalho na CLT
Regime de teletrabalho no Art. 75-A a 75-F da CLT (redação da Lei 14.442/22). Contrato, reembolso, c
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Home office na CLT (Lei 14.442/22)
Guia: Home office na CLT (Lei 14.442/22). Análise editorial operacional-tecnica com fontes primárias
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Horário de expediente: o que é e diferença para jornada de trabalho
O que é horário de expediente, a diferença para jornada de trabalho e carga horária, como se relacio
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Horas extras — cálculo, adicional e limites
Guia completo sobre horas extras: base de cálculo, adicional de 50% ou 100%, limite legal de 2h/dia
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Insalubridade e periculosidade
2 min de leitura Adicional de insalubridade (10/20/40%) em comparação com periculosidade (30%). Norm
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Intervalo intrajornada: o que diz a CLT (art. 71)
O que é o intervalo intrajornada, os limites do art. 71 da CLT (1h para jornadas acima de 6h; 15 min
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Jovem aprendiz: regras, cota, jornada e contrato (Lei 10.097)
As regras do contrato de aprendizagem (Lei 10.097/2000): idade de 14 a 24 anos, jornada, prazo de at
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Justa causa (art. 482 da CLT): hipóteses e como comprovar
O que é a justa causa, as hipóteses do art. 482 da CLT, os requisitos para sua aplicação (proporcion
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Legislação trabalhista aplicada
Hub: Legislação trabalhista aplicada. Análise editorial academica-observatoria com fontes primárias
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Licença-paternidade: 5 dias, Empresa Cidadã e regras
A licença-paternidade é de 5 dias corridos (CLT/ADCT), podendo chegar a 20 dias nas empresas do Prog
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Mercado de HR Tech brasileiro: mapa 2026
Mapa do mercado brasileiro de HR Tech em 2026: recrutamento, folha, ponto, engajamento, benefícios e
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Nova licença-paternidade
2 min de leitura Licença-paternidade ampliada no Brasil: PL 3935/2008 e situação em 2026.
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Quando parar de usar planilha em processos de RH
4 min de leitura Em uma linha: Análise consultiva: quando parar de usar planilha em processos de RH.
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Recrutamento e seleção: as etapas do processo
Recrutamento e seleção é o processo de atrair candidatos e escolher o mais adequado a uma vaga. Envo
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Reforma trabalhista 2017: 8 anos depois
Análise regulatória: reforma trabalhista 2017: 8 anos depois — o que ficou.
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Sistemas brasileiros vs multinacionais: prós e contras
Sistemas brasileiros tendem a ganhar em conformidade local, suporte em português e integração com fo
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Sobreaviso: como registrar
Guia: Sobreaviso: como registrar. Análise editorial ensaistica-transversal com fontes primárias e co
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TST: nova súmula sobre banco de horas em 2026
Análise regulatória: TST estabelece nova súmula sobre banco de horas em 2026, trazendo mudanças sign
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Turno ininterrupto de revezamento: jornada de 6 horas
No turno ininterrupto de revezamento, a jornada é de 6 horas (art. 7º, XIV, da Constituição), salvo
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