Escala 6x1: onde está o debate legislativo em 2026

Onde está o debate da escala 6x1 (2026)

A PEC 221/2019 — a "PEC do fim da escala 6x1" — foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026, em dois turnos, e passou a tramitar no Senado. O texto reduz a jornada semanal para 42 horas e assegura dois dias de repouso por semana, um deles preferencialmente no domingo, sem redução salarial.

O que muda se for aprovada

• Fim da escala 6x1 como regra (6 dias de trabalho por 1 de folga).
• Jornada semanal de 42 horas (hoje 44), sem redução de salário.
• Dois dias de descanso semanal remunerado.
• Vigência prevista: 60 dias após a promulgação da emenda.

E enquanto não é aprovada?

Até a promulgação, a escala 6x1 segue válida nos termos atuais, respeitando o limite de 44h semanais e o DSR. A tramitação no Senado pode ser afetada pelo calendário eleitoral — acompanhe as fontes oficiais (Câmara e Senado).

Impacto no controle de jornada