Áreas

Departamento Pessoal

Área do RH que cuida da relação formal com o empregado: admissão, folha, férias, rescisão e obrigações legais.

Gestão de Pessoas

Área do RH voltada a atrair, desenvolver e reter talentos: recrutamento, avaliação, cultura e clima.

Departamento Pessoal

Folha de pagamento

Documento que registra remunerações, descontos e encargos dos empregados no mês.

Admissão

Processo de contratação e registro do empregado, com documentos, exames e envio ao eSocial.

Rescisão

Encerramento do contrato de trabalho e apuração das verbas rescisórias.

Verbas e direitos

Férias + 1/3

Descanso anual remunerado com adicional de 1/3 (CF, art. 7º, XVII).

13º salário

Gratificação natalina de 1/12 da remuneração por mês trabalhado (Lei 4.090/1962).

FGTS

Fundo de Garantia: 8% da remuneração depositados mensalmente pelo empregador (Lei 8.036/1990).

Aviso-prévio

Comunicação prévia do fim do contrato: 30 dias + 3 por ano completo, até 90 (Lei 12.506/2011).

Jornada

Horas extras

Trabalho além da jornada, com adicional mínimo de 50% em dias úteis (CF, art. 7º, XVI).

Jornada de trabalho

Limites e regras do tempo de trabalho: em regra 8h/dia e 44h/semana (CF, art. 7º).

Gestão de Pessoas

Recrutamento e seleção

Processo de atrair, avaliar e selecionar candidatos para as vagas da empresa.

Avaliação de desempenho

Processo estruturado de medir e desenvolver o desempenho dos colaboradores.

Fontes legais

CLT

Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943): base das relações de emprego no Brasil.

Constituição (art. 7º)

Lista os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (férias + 1/3, 13º, FGTS, jornada, entre outros).

eSocial

Sistema do governo para envio unificado de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.