Áreas
Departamento Pessoal
Área do RH que cuida da relação formal com o empregado: admissão, folha, férias, rescisão e obrigações legais.
Gestão de Pessoas
Área do RH voltada a atrair, desenvolver e reter talentos: recrutamento, avaliação, cultura e clima.
Departamento Pessoal
Folha de pagamento
Documento que registra remunerações, descontos e encargos dos empregados no mês.
Admissão
Processo de contratação e registro do empregado, com documentos, exames e envio ao eSocial.
Rescisão
Encerramento do contrato de trabalho e apuração das verbas rescisórias.
Verbas e direitos
Férias + 1/3
Descanso anual remunerado com adicional de 1/3 (CF, art. 7º, XVII).
13º salário
Gratificação natalina de 1/12 da remuneração por mês trabalhado (Lei 4.090/1962).
FGTS
Fundo de Garantia: 8% da remuneração depositados mensalmente pelo empregador (Lei 8.036/1990).
Aviso-prévio
Comunicação prévia do fim do contrato: 30 dias + 3 por ano completo, até 90 (Lei 12.506/2011).
Jornada
Horas extras
Trabalho além da jornada, com adicional mínimo de 50% em dias úteis (CF, art. 7º, XVI).
Jornada de trabalho
Limites e regras do tempo de trabalho: em regra 8h/dia e 44h/semana (CF, art. 7º).
Gestão de Pessoas
Recrutamento e seleção
Processo de atrair, avaliar e selecionar candidatos para as vagas da empresa.
Avaliação de desempenho
Processo estruturado de medir e desenvolver o desempenho dos colaboradores.
Fontes legais
CLT
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943): base das relações de emprego no Brasil.
Constituição (art. 7º)
Lista os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (férias + 1/3, 13º, FGTS, jornada, entre outros).
eSocial
Sistema do governo para envio unificado de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.