Escala 24x48: como funciona (vigilantes, bombeiros, saúde)

O que é a escala 24x48

A escala 24x48 é um regime de trabalho onde o colaborador realiza um plantão de 24 horas consecutivas, seguido por 48 horas de folga. Esse modelo é amplamente utilizado em setores onde a continuidade das operações é essencial, como segurança patrimonial, serviços de emergência, hospitais e brigadas de incêndio. A estrutura dessa escala permite que um número reduzido de profissionais mantenha a cobertura necessária, minimizando as trocas de turno e garantindo a presença constante de um colaborador qualificado durante todo o período.

Base legal e requisitos

As jornadas de trabalho que ultrapassam o limite diário estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exigem uma abordagem cuidadosa. A escala 24x48 deve estar prevista em um acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo, conforme o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal e os artigos 59 e 61 da CLT. É imprescindível que esses documentos garantam, entre outros aspectos, os intervalos para descanso e refeição e o respeito ao descanso subsequente. Além disso, como a jornada de trabalho cruza a madrugada, o adicional noturno deve ser aplicado sobre as horas trabalhadas entre 22h e 5h, conforme o artigo 73 da CLT, que estabelece um acréscimo mínimo de 20% sobre o valor da hora normal.

Pontos de atenção

• Intervalo intrajornada: A legislação prevê que, em jornadas superiores a 6 horas, o trabalhador tenha direito a um intervalo para refeição e descanso. Portanto, em um plantão de 24 horas, é crucial assegurar que o colaborador tenha pausas adequadas para se alimentar e descansar.
• Adicional noturno: As horas trabalhadas durante o período noturno (entre 22h e 5h) devem ser contabilizadas com um acréscimo de, no mínimo, 20%, além de serem consideradas com uma hora reduzida, ou seja, 52 minutos e 30 segundos.
• Virada de dia: O registro de jornada deve ser capaz de lidar com a virada de dia, ou seja, deve registrar corretamente uma jornada que começa em um dia e termina no seguinte, o que pode complicar a apuração das horas trabalhadas e a contagem de horas extras.

controle de jornada nessa escala

Perguntas frequentes